NOTA DE PRIVACIDADE RECRUTAMENTO

ÂMBITO

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos candidatos a vagas de emprego da Rasd Resolva A Sua Dívida – Portugal, Unipessoal, Lda (doravante, “Bravo”). Caso se formalize o vínculo laboral com a Bravo, a informação sobre o tratamento dos dados pessoais aplicável será disponibilizada pela Bravo no momento da formalização do mesmo.

QUEM SOMOS?

Os dados pessoais serão tratados pela Bravo, pessoa coletiva n.º 516391720 com sede na Rua Visconde de Santarém n.º 73 e 73A 1000-286 – Lisboa, Saldanha e com o número de telefone 210 200 432. A Bravo é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza, no sentido em que tais expressões são definidas e utilizadas na legislação de proteção de dados pessoais.

FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos candidatos a vagas de emprego da Bravo são tratados para a receção e avaliação das candidaturas no âmbito do processo de seleção e recrutamento. Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente é apreciada à luz dos critérios definidos no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

De modo a respeitar o princípio da minimização dos dados, a Bravo recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários para a condução do processo de recrutamento e contratação. Para tal, a Bravo irá tratar os seguintes dados pessoais:

1. Dados de identificação pessoal;
2. Dados de contacto;
3. Histórico educativo e/ou profissional.

FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são tratados com base no interesse legítimo da Bravo em recolher e selecionar as candidaturas mais adequadas para as nossas vagas de emprego. Em alguns casos, nomeadamente para efeitos de monitorização da igualdade e diversidade, tratamos os dados pessoais dos candidatos para cumprimento das nossas obrigações legais. Caso o processo de recrutamento ao qual se candidatou seja concluído e deseje ser contactado para futuras oportunidades, os seus dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento, a ser fornecido no momento da submissão do formulário de candidatura.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

A Bravo poderá transmitir dados pessoais para uma ou várias entidades. Sempre que tal acontecer, a Bravo diligenciará no sentido de verificar o grau de cumprimento dessas entidades com a legislação de proteção de dados pessoais. Entre essas entidades encontram-se:

1. Entidades governamentais e oficiais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social, entre outros);
2. Prestadores de serviços, que garantem uma gestão adequada do processo de recrutamento na Bravo.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Bravo trata e conserva os dados pessoais exclusivamente para as finalidades específicas para as quais foram recolhidos, cumprindo com os prazos legais aplicáveis e os princípios da legislação de proteção de dados. Sempre que existam obrigações legais jurídicas — incluindo, para efeitos do exercício e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos — os dados pessoais poderão ser tratados por períodos mais longos. Na ausência de prazos legais expressos, os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário à prossecução da finalidade que motivou o seu tratamento, sendo periodicamente avaliadas as condições que justifiquem a sua manutenção. Findo o prazo de conservação aplicável ou os critérios usados para definir esse prazo, a Bravo compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os dados pessoais.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na Lei. Entre esses direitos encontra-se o direito de oposição, bem como outros direitos como o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento, o direito de retificação e o direito a retirar o consentimento a qualquer momento. Adicionalmente, e quando aplicável, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado. Estes direitos podem ser exercidos, através do endereço de e-mail do Encarregado da Proteção de Dados da Bravo: [email protected], ou através de carta para o endereço postal Rua Visconde de Santarém n.º 73 e 73A 1000-286 – Lisboa, Saldanha. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

ALTERAÇÕES À NOTA DE PRIVACIDADE

A presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários. 2ª Versão | 2 de Julho de 2025