TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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INFORMAÇÕES GERAIS

A Bravo tem a sua sede social em Rua Visconde de Santarém nº73 e 73A 1000-286 - Lisboa, Saldanha, tendo o número de contribuinte 516391720 e encontrando-se registada no Registo Comercial de Lisboa.

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Este texto inclui os termos e condições que regulam o acesso ao WEBSITE, a utilização dos seus serviços e funcionalidades, bem como os casos de contacto e envio de informação através do mesmo.

A Política de Privacidade para Clientes e a Política de Cookies complementam os presentes Termos e Condições.

Recomendamos que leia estas informações com atenção e verifique periodicamente o seu conteúdo por forma a verificar se foram efetuadas atualizações.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Utilização vinculam a Bravoe o Utilizador, sendo considerado como Utilizador qualquer pessoa singular ou representante de pessoa coletiva que, de forma livre e voluntária, aceda, consulte, utilize ou solicite informações sobre os serviços prestados pela Bravo, através dos meios descritos no WEBSITE.

O acesso (e, se for o caso, envio de informação) através do WEBSITE implica a adesão ao disposto nos presentes Termos e Condições de Utilização, sem prejuízo de quaisquer outros termos ou condições que venham a ser aplicáveis e, em particular, outros termos e condições de contrato com os quais as partes possam acordar expressamente.

REGISTO DO UTILIZADOR – INFORMAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS

O WEBSITE não requer um registo por parte do Utilizador para a sua utilização; no entanto, existem formas de facultar dados pessoais de contato por forma a que os consultores da Bravo entrem em contato a fim de fornecerem informações específicas sobre os termos e condições dos serviços prestados. O tratamento dos dados pessoais enviados através dos meios de comunicação eletrónica pela Bravo será regulado especificamente pela nossa Política de Privacidade de Clientes.

No WEBSITE não constam informações ou referências aos preços dos serviços prestados; nem são facultadas formas de pagamento para a aquisição de produtos ou serviços. O WEBSITE não faculta a possibilidade de efetuar pagamentos através de meios eletrónicos pelo que se deverá abster de fornecer quaisquer informações bancárias ou financeiras através dos formulários eletrónicos disponíveis no WEBSITE.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

A informação publicada no WEBSITE é gratuita. A informação do WEBSITE tem carater meramente informativo e não constitui qualquer tipo de recomendação, pelo que o que aqui se publica não deve ser considerado aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. A Bravo não assume responsabilidade de que as informações contidas no WEBSITE correspondam às expectativas do Utilizador, assim como não assume a responsabilidade pela veracidade, exatidão ou completude das informações que não sejam da sua autoria ou de quaisquer outras em que seja indicada outra fonte / autoria. O Utilizador aceita expressamente que a utilização do WEBSITE é da sua única e exclusiva responsabilidade.

Ao navegar e utilizar o WEBSITE, o Utilizador concorda em não realizar qualquer ação que possa prejudicar a imagem, interesses ou direitos da Bravo ou de terceiros, nem que possam danificar ou inutilizar o WEBSITE, ou que possam impedir o funcionamento normal deste. Assim, o Utilizador concorda em:

• Realizar uma utilização diligente, correta e lícita do WEBSITE, respeitando a legislação em vigor e, em particular, a legislação relativa à propriedade intelectual e industrial.
• Rever periodicamente os presentes Termos e Condições de Utilização, verificando as alterações que a Bravo possa ter implementado.
• Rever as comunicações autorizadas que a Bravo possa ter enviado com informações sobre estes Termos e Condições de Utilização quando considere oportuno.
• Não utilizar o WEBSITE com fins comerciais; por exemplo, recolher informações ou conteúdo com o fim de fornecer outros serviços que possam ser considerados concorrentes da Bravo
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• Não utilizar técnicas de engenharia reversa e / ou decifrar, descompilar ou utilizar qualquer outro sistema destinado a conhecer o código-fonte do Site ou de qualquer elemento protegido por normas de propriedade intelectual.

A Bravo pode atualizar, modificar ou eliminar o conteúdo deste WEBSITE ou limitar e / ou impedir o acesso ao mesmo a qualquer momento e sem aviso prévio, principalmente quando, no seu entender, houver dificuldades técnicas alheias à Bravo que diminuam ou coloquem em causa os níveis de segurança adotados para o bom funcionamento do referido WEBSITE ou para a proteção dos dados pessoais do Utilizador.

CONTEÚDO DO SITE

Os direitos relacionados com a propriedade intelectual e patrimonial de todo o conteúdo do WEBSITE, incluindo, mas não se limitando a: design gráfico, interface do Utilizador, códigos-fonte, textos, gráficos, fotografias, obras realizadas por processo análogo ao da fotografia, vídeos, material sonoro, etc., são propriedade da Bravo a ou de qualquer outra entidade controlada ou pertencente ao grupo empresarial desta, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional em vigor. Por este motivo, é proibida a reprodução parcial ou total de qualquer conteúdo deste WEBSITE, bem como qualquer deformação, modificação, alteração ou ataque que prejudique os interesses ou a reputação da Bravo.

A Bravo é a única entidade autorizada a exercer os direitos de reprodução, distribuição, comunicação, publicação e transformação de qualquer conteúdo publicado no WEBSITE. Qualquer Utilizador que decida fazer uma reprodução parcial ou total do conteúdo aqui apresentado, deverá solicitar autorização expressa por parte da Bravo e identificando-a como a autora das obras literárias ou audiovisuais, salvo tratando-se de excertos da obra que sejam citados, comentados ou alvo de juízo crítico.

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Sem prejuízo das ações correspondentes, a Bravo poderá requerer a cessação de qualquer atividade ilícita que viole seus direitos de propriedade intelectual e industrial e exigir uma indemnização pelos danos materiais e morais causados.

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RESPONSABILIDADES

O WEBSITE funciona através de uma rede aberta que está naturalmente exposta a várias ameaças, o que faz com que nem sempre o Site seja seguro; Por esta razão, o Utilizador é responsável por adotar as medidas técnicas adequadas para prevenir de forma razoável essas ameaças, bem como por ter sistemas atualizados dedicados à deteção de softwares maliciosos.

A Bravo não se responsabiliza por danos de qualquer espécie causados ao equipamento informático do Utilizador por software malicioso como vírus, trojans ou worms ou qualquer outro tipo de malware.

A Bravo não se responsabiliza por quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer devido ao uso indevido do WEBSITE ou de conteúdo deste.

JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Utilização encontram-se sujeitos à legislação portuguesa em vigor. A atribuição do Selo de Confiança “Confio” tem subjacente a disponibilização de um sistema de tratamento e encaminhamento de reclamações disponível neste site: https://requirer.confio.pt/register

Se os serviços forem concluídos através dos Websites, informa-se, de acordo com o Regulamento n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, que tem a faculdade de resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, através endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/Recordamos que poderá aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia através do link https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.

Última atualização: Julho de 2024.