O incumprimento contratual acontece quando uma das partes de um contrato não cumpre, total ou parcialmente, as obrigações que assumiu.
Esta falha pode ter consequências legais e financeiras, tanto em relações pessoais como profissionais.
Saiba o que é o incumprimento contratual, os seus diferentes tipos, quais são os direitos e deveres das partes envolvidas, e como agir para resolver a situação de forma eficaz.
O que é o incumprimento contratual?
O incumprimento contratual ocorre quando uma das partes de um contrato não executa, no prazo ou nos moldes acordados, as obrigações previstas.
No caso dos contratos financeiros, este incumprimento pode levar ao endividamento.
Qual a legislação sobre o incumprimento contratual?
De acordo com a legislação, o devedor é responsável pelos prejuízos causados pelo não cumprimento, salvo se provar que o incumprimento não lhe é imputável.
Por outro lado, o credor pode exigir o cumprimento forçado ou a resolução do contrato, com ou sem indemnização por danos.
O que é o incumprimento de uma obrigação?
Trata-se de uma falha no cumprimento de um dever legal ou contratual previamente assumido.
O incumprimento de uma obrigação pode resultar em:
- Ação judicial para execução do contrato;
- Pedido de indemnização por danos patrimoniais e/ou morais;
- Resolução do contrato por justa causa.
O que acontece se falhar uma prestação?
No caso de contratos financeiros, como créditos ou empréstimos, o incumprimento de uma prestação pode desencadear:
- Juros de mora e penalizações contratuais;
- Registo no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;
- Dificuldade em obter novos financiamentos;
- Cobrança coerciva ou penhora de bens.
Qual a diferença entre incumprimento e mora do credor?
Embora menos comum, também o credor pode falhar.
A mora do credor ocorre quando este se recusa ou dificulta o cumprimento da obrigação por parte do devedor, nomeadamente não aceitando o pagamento ou a entrega da prestação.
Neste caso, o devedor não pode ser responsabilizado pelo incumprimento.
O que é a exceção de não cumprimento?
Prevista no Artigo 428º do Código Civil, a exceção de não cumprimento permite a uma das partes recusar-se a cumprir a sua obrigação enquanto a outra não cumprir a sua.
É um mecanismo de proteção contra situações de abuso ou desequilíbrio contratual.
Consultar incumprimento no Banco de Portugal
Quem tem créditos em incumprimento pode ser sinalizado no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Este documento está disponível online e pode ser consultado gratuitamente.
A presença neste registo afeta negativamente o acesso a novos créditos.
Como evitar o incumprimento contratual?
Evitar o incumprimento começa com prevenção e organização. Por isso:
- Leia atentamente todos os contratos antes de assinar;
- Garanta que tem capacidade financeira para cumprir as obrigações assumidas;
- Mantenha uma boa gestão das finanças pessoais.
Em caso de dificuldade, contacte imediatamente a outra parte para renegociar os termos.
Incumprimento contratual: como a Bravo pode ajudar
Se se encontra em situação de incumprimento contratual financeiro, a Bravo pode ser a solução.
A nossa equipa ajuda a analisar a situação de incumprimento e a negociar a sua dívida, tudo para recuperar o controlo financeiro e evitar a escalada da dívida.
Conheça todas as soluções da Bravo e volte a tomar controlo das suas finanças!
Nota: O conteúdo deste artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta das entidades oficiais relacionadas com o tema.
Está a enfrentar incumprimentos financeiros e pensa que não há mais solução?
Então esta mensagem é para si 🫵🏻
O Fernando, um dos nossos especialistas, explica neste vídeo como a Bravo pode resolver os seus problemas.
Fale connosco 📩 — estamos aqui para ajudar.
