É possível herdar dívidas? O que diz a lei em Portugal 

Quando alguém falece, surgem muitas dúvidas, e uma das mais comuns é se é possível herdar dívidas. 

Apesar de todos quererem uma resposta rápida, a verdade é que não existe um simples “sim” ou “não”.  

Neste artigo, compreenda, de forma clara, o que acontece às dívidas após a morte, quem é responsável por pagá-las e como não herdar dívidas dos pais. 

É possível herdar dívidas em Portugal? 

Em Portugal, as dívidas não passam automaticamente para os herdeiros, o que acontece é que passam a fazer parte da herança, tal como os bens. Isto significa que só existem duas opções legais: aceitar a herança ou repudiar a herança. 

Ao aceitar, herda-se tudo, isto é, bens e dívidas. Ao repudiar, não se herda nada, nem bens nem responsabilidades. 

Quem paga as dívidas de quem morreu? 

As dívidas são pagas com os bens da herança, antes da partilha entre herdeiros e apenas até ao limite do património herdado. Se não houver património suficiente, a dívida fica por saldar. 

Quais são as dívidas que passam para os filhos? 

Nenhuma dívida passa diretamente para os filhos ou herdeiros enquanto pessoas singulares. As dívidas ficam associadas à herança, não ao herdeiro, no entanto, se este aceitar a herança, passa a responder pelas dívidas até ao valor dos bens herdados.  

Por outras palavras, o herdeiro não responde com o seu património pessoal, desde que a herança seja aceite corretamente. 

Alguns exemplos de dívidas que podem integrar uma herança são: 

• Créditos pessoais, 

• Cartões de crédito; 

• Empréstimos bancários; 

• Dívidas fiscais ou à Segurança Social; 

• Faturas e obrigações contratuais pendentes.
   

O que acontece ao crédito em caso de falecimento? 

Quando uma pessoa morre, os créditos não desaparecem automaticamente, os bancos e credores podem reclamar os valores em dívida junto da herança. 

Nalguns casos, o crédito pode estar protegido por: 

• Seguro de vida associado ao empréstimo; 

• Cláusulas contratuais específicas. 
  
  

Se existir seguro de vida válido, a dívida pode ser liquidada pelo seguro, extinguindo-se com a morte. 

Dívidas que se extinguem com a morte 

Nem todas as dívidas sobrevivem ao falecimento. Algumas obrigações extinguem-se, tais como: 

• Multas; 

• Contraordenações; 

• Dívidas de natureza estritamente pessoal. 
  
  

Já as dívidas financeiras, em regra, não se extinguem e passam a integrar a herança. 

Se o falecido não deixou bens, quem paga as dívidas? 

Se não existirem bens na herança, as dívidas não se pagam. Os herdeiros não são obrigados a usar o seu dinheiro para pagar dívidas do falecido. 

Neste cenário, os credores assumem o prejuízo. 

Como não herdar dívidas dos pais 

Esta é uma das maiores preocupações dos herdeiros. A resposta passa por uma decisão consciente entre dois cenários: 

1. Repudiara herança 

Repudiar a herança é um direito dos herdeiros e está prevista no Código Civil, no Artigo 2062.º e seguintes. 

Esta é a forma mais segura de não herdar dívidas dos pais. Ao fazê-lo, abdica-se de todos os bens e responsabilidades. 

A renúncia: 

• É definitiva; 

• Deve ser feita por escritura ou declaração formal; 

• Não se pode reverter mais tarde. 
  
  

2. Aceitar a herança com cautela

Existe também a possibilidade de aceitar a herança com benefício de inventário, o que permite separar o património do falecido do património pessoal do herdeiro. Assim, pagam-se as dívidas apenas com os bens da herança. 

O que acontece se o herdeiro tiver dívidas? 

Ter dívidas não impede ninguém de receber uma herança. No entanto, os credores do herdeiro podem penhorar a parte da herança que lhe cabe ou reclamar bens herdados para saldar dívidas existentes. 

Ou seja, um(a) filho(a) ou herdeiro(a) pode herdar bens dos pais e esses bens serem usados para pagar as próprias dívidas. 

Como a Bravo pode ajudar quando o herdeiro tem dívidas? 

Quando uma herança surge num momento de fragilidade financeira, é fácil sentir que nada muda, ou até que tudo se complica.  

Em vez de deixar que os bens herdados sejam consumidos por juros, penhoras ou processos longos, a Bravo ajuda a criar um caminho estruturado para recuperar o controlo. 

O primeiro passo passa por analisar a situação financeira do herdeiro, avaliando rendimentos, despesas e dívidas existentes. Com base nessa análise, a Bravo define um plano de liquidação realista, ajustado ao orçamento e às reais possibilidades de pagamento, sem comprometer despesas essenciais. 

A equipa trata também da negociação direta com os credores, procurando reduzir o valor total da dívida através de reduções que podem chegar aos 60%. Isto permite que se use o dinheiro, incluindo valores que se herdou, de forma estratégica, evitando penhoras automáticas e encargos desnecessários. 

Conheça as soluções da Bravo para recuperar a estabilidade financeira de que tanto precisa.