Receber uma multa nunca é agradável, mas ignorá-la pode sair bem mais caro.
Neste artigo, descubra o que acontece se não pagar uma multa, quais são as consequências legais, os prazos de prescrição das dívidas e o que pode fazer se não tiver dinheiro para pagar.
O que acontece quando não se paga uma multa?
Regra geral, quando não se paga uma multa dentro do prazo legal, o valor aumenta e inicia-se um processo de cobrança.
Dependendo do tipo de infração, podem surgir coimas agravadas, juros, custas administrativas e penhoras.
Portanto, ignorar uma multa não a faz desaparecer, muito pelo contrário, tende a complicar a situação financeira e legal.
O que acontece se não pagar uma coima?
Uma coima é uma sanção administrativa aplicada por infrações não criminais, portanto, o seu não pagamento tem consequências semelhantes às multas.
Quando não paga uma coima, o valor é agravado, são adicionadas custas e, em casos mais graves, pode avançar para execução fiscal.
Em casos repetidos, pode também enfrentar restrições administrativas, como dificuldade em tratar de processos junto de entidades públicas.
Sou obrigado a pagar a multa na hora?
Em Portugal, não é obrigatório pagar a multa no momento da infração, salvo situações muito específicas.
Regra geral:
- Recebe uma notificação;
- Tem um prazo legal para pagar ou contestar;
- Pode apresentar defesa ou pedido de pagamento em prestações.
O que acontece se não pagar uma multa de trânsito em Portugal?
As multas de trânsito são das mais frequentes, mas também são das que mais rapidamente evoluem para processos coercivos.
Após a notificação, existe um prazo para pagamento voluntário e, em muitos casos, esse pagamento dá direito a redução do valor. Se não pagar dentro desse prazo, perde o desconto, a coima pode ser agravada e inicia-se um processo de execução fiscal.
Se não regularizar a dívida, a Autoridade Tributária pode:
- Penhorar contas bancárias;
- Reter parte do salário;
- Penhorar bens.
Ou seja, se não pagar multa de trânsito, o que acontece em Portugal pode ir muito além da coima inicial.
Multas de estacionamento são menos graves?
Apesar de parecerem leves, as multas de estacionamento também têm consequências se não forem pagas.
Se não pagar:
- O valor aumenta;
- O município pode avançar para cobrança coerciva;
- Pode haver penhora de contas ou salários.
Em casos extremos, o veículo pode ser bloqueado ou removido se existirem várias multas em atraso.
Pagar multa fora do prazo: o que muda?
Pagar uma multa fora do prazo é possível, mas mais caro.
Ao ultrapassar o prazo limite:
- Perde benefícios de redução;
- Paga juros de mora;
- Há possibilidade de existir um processo ativo.
E quanto mais tempo passa, maior será o valor final.
Quando prescreve uma multa em Portugal?
O prazo de prescrição das multas varia consoante o tipo de infração e a entidade que aplica a sanção.
De forma geral, as multas e coimas prescrevem entre 2 e 5 anos, sendo que o prazo pode ser interrompido por notificações ou diligências.
Ou seja, esperar pela prescrição não é solução, pois qualquer ação administrativa reinicia o prazo.
O que fazer se não tiver dinheiro para pagar a multa?
Não pagar não é solução, no entanto, se não tem como pagar as dívidas, existem alternativas legais que podem aliviar a sua situação:
1. Pedido de pagamento em prestações
Pode pedir para pagar a multa em prestações, o que lhe permite dividir o valor em mensalidades mais ajustadas ao orçamento e tendo em conta a sua taxa de esforço.
2. Pedido de adiamento
Nalguns casos, é possível pedir um adiamento do pagamento, evitando agravamentos imediatos.
3. Reclamação ou recurso
Se considerar que recebeu uma multa de forma incorreta, pode apresentar defesa dentro do prazo legal.
4. Apoio especializado
Quando existem várias multas ou outras dívidas acumuladas, procurar apoio pode evitar penhoras e custos adicionais.
Então, afinal, o que acontece se não pagar a multa?
Em suma, o valor aumenta, surgem juros e o processo avançar para penhoras. Portanto, ignorar uma multa raramente compensa.
Agir cedo, pagando, negociando ou pedindo apoio, é a melhor forma de proteger a sua estabilidade financeira e evitar problemas maiores no futuro.
Para evitar essas situações, conte com as soluções da Bravo para renegociar as dívidas e encontrar o equilíbrio que tanto procura.
Perguntas frequentes sobre pagamentos de multas em Portugal
O que acontece se não pagar uma multa de trânsito em Portugal?
O valor aumenta e pode avançar para execução fiscal com penhoras, resultando em dívidas.
Sou obrigado a pagar a multa no momento?
Não, existe sempre um prazo legal para pagamento ou contestação.
Quando prescreve uma multa?
Entre 2 e 5 anos, mas pode-se interromper este prazo se existirem novas tentativas de cobrança.
Posso pagar uma multa fora do prazo?
Sim, mas sem desconto e com juros ou custas adicionais.
O que fazer se não tiver dinheiro para pagar a coima?
Pode pedir pagamento em prestações ou procurar apoio especializado.
Clara Sá e Cunha
Departamento de Comunicação e Marketing da Bravo.
