IRS em Portugal: o que é e quando entregar a declaração 

O IRS é um dos impostos mais importantes em Portugal e afeta diretamente o seu rendimento anual.  

Ao saber como funciona, consegue evitar erros e surpresas que podem colocar as suas finanças pessoais numa situação complicada.  

Neste guia, entenda de forma simples tudo o que precisa de saber sobre esta declaração. 

O que é o IRS? 

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um imposto que incide sobre os rendimentos das pessoas ao longo de um ano. 

Em termos simples, é o imposto que paga sobre salários, pensões, rendimentos de negócios ou investimentos. 

Este imposto tem duas características principais: 

1. É progressivo: quanto maior o rendimento, maior a taxa aplicada; 2
2. É pessoal: tem em conta a sua situação familiar e financeira.

    

Como funciona o IRS em Portugal? 

O IRS não é pago apenas uma vez por ano. Na maioria dos casos, já vai sendo adiantado ao longo do ano, devido às retenções na fonte. 

O que são as retenções na fonte? 

Se trabalha por conta de outrem, parte do seu salário é retido todos os meses, ou seja, a empresa desconta uma percentagem do seu salário. Depois, esse valor é entregue ao Estado, funcionando como um adiantamento do imposto. 

Caso seja trabalhador independente, também poderá efetuar retenções na fonte, ao abrigo do disposto no Artigo 101.º do Código de IRS. 

Quando tem retenções na fonte e faz a declaração de IRS, o Estado calcula da seguinte forma: 

• Se pagou a mais, recebe reembolso;  

• Se pagou a menos, tem de pagar a diferença.

   

Quem tem de entregar a declaração de IRS? 

De forma geral, quem tem rendimentos deve entregar a sua declaração de IRS, no entanto, existem algumas exceções. 

Tipos de rendimentos que entram no IRS 

Para efeitos de IRS, contam praticamente todos os rendimentos, que se dividem da seguinte forma: 

Quem não tem de entregar o IRS? 

Nem todas as pessoas são obrigadas a entregar a declaração de IRS.  

Em Portugal, existem situações de dispensa, tais como: 

• Pensões abaixo dos limites legais;  

• Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias sem englobamento;  

• Apoios sociais isentos de IRS. 

Ainda assim, mesmo sem obrigação, pode compensar a entrega da declaração de IRS para, por exemplo, aceder a benefícios fiscais ou validar despesas dedutíveis.  

Como fazer a declaração de IRS no Portal das Finanças? 

A declaração de IRS é feita online, através do Portal das Finanças. Para isso, basta: 

1. Aceder ao Portal das Finanças; 
2. Pesquisar “Entregar Declaração de IRS” e clicar; 
3. Confirmar ou preencher os dados; 
4. Validar despesas e rendimentos; 
5. Submeter a declaração. 

Em muitos casos, pode usar o IRS automático, que já vem pré-preenchido. 

Quando entregar o IRS em 2026? 

Em Portugal, a entrega da declaração decorre normalmente entre 1 de abril e 30 de junho. 

Se entregar a declaração fora do prazo legal, pode pagar coimas entre os 25€ e os 3.750€, dependendo do tempo de atraso, da existência de imposto a pagar e se existe intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). 

Estados do IRS: o que significa cada fase da declaração? 

Depois de entregar a declaração de IRS, o estado pode mudar várias vezes no Portal das Finanças.  

Entenda o que cada uma significa e o que precisa de fazer. 

1) Rececionada – Aguarda Validação

A declaração foi entregue com sucesso e encontra-se em análise pela AT. 

Nesta fase, o sistema verifica: 

• Dados pessoais;  
• Rendimentos declarados;  
• Despesas;  
• Possíveis divergências ou erros.
  

  
  2)  Declaração Certa

A declaração passou na validação automática sem qualquer erro. 

Isto significa que os dados estão corretos, não foram detetadas divergências e o processo segue para cálculo do imposto.  

3) Declaração com Divergências

Foram encontrados erros, inconsistências ou informações que não coincidem com os dados das Finanças. 

Isto pode acontecer quando faltam documentos, existem valores diferentes dos comunicados pelas entidades ou há erros de preenchimento.  

Neste caso, pode ser necessário entregar uma declaração de substituição ou justificar os valores apresentados. 

4) Liquidação Processada

Nesta fase, a Autoridade Tributária já concluiu o cálculo final do IRS e emitiu a Nota de Liquidação. 

Aqui fica definido se tem reembolso a receber, tem imposto a pagar ou se o saldo é zero. 

5) Reembolso Emitido

O cálculo do IRS resultou num valor a receber e as Finanças já autorizou a transferência. 

Normalmente, o dinheiro entra na conta bancária poucos dias depois da alteração para este estado. 

6) Pagamento Efetuado

Significa que o reembolso foi concluído com sucesso. 

E se tiver dificuldades em pagar o IRS? 

Quando o resultado da declaração é a pagar, nem sempre é fácil cumprir. 

Se já existe pressão financeira, o pagamento de IRS pode agravar a situação, levar a incumprimento e originar dívidas fiscais. 

Nestes casos, o mais importante é agir cedo e pedir o pagamento em prestações. 

Quando o IRS se junta a outras dívidas… o que fazer? 

Receber um valor de IRS a pagar pode ser difícil. Mas quando já existem créditos, prestações em atraso ou outras dívidas acumuladas, a pressão financeira aumenta rapidamente. 

Neste caso, muitas pessoas acabam por: 

• Usar cartões de crédito para pagar impostos;  

• Atrasar prestações;  

• Recorrer a empréstimos;  

• Entrar num ciclo difícil de controlar.  

A boa notícia é que existem soluções. 

O que fazer para evitar que as dívidas aumentem? 

Na Bravo, a situação financeira é analisada de forma personalizada para ajudar a: 

• Reorganizar pagamentos;  

• Negociar dívidas;  

• Reduzir a pressão mensal;  

• Recuperar estabilidade financeira de forma realista.  

O objetivo não é criar mais dívida, é ajudar a voltar a ter margem financeira e tranquilidade no dia a dia. 

Sente que as dívidas já estão a afetar a sua vida financeira? A Bravo pode ajudar a encontrar uma solução ajustada à sua realidade. 

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