A insolvência pessoal é uma realidade para muitas famílias portuguesas que enfrentam dificuldades em pagar créditos, cartões, impostos ou outras dívidas.
Embora seja um tema que gera preocupação, compreender como funciona pode ajudar a tomar decisões mais informadas e evitar que a situação se agrave.
Neste guia, saiba como pedir insolvência pessoal, quais as consequências e que alternativas podem existir antes de avançar com o pedido.
O que é a insolvência pessoal?
A insolvência pessoal acontece quando uma pessoa entra em incumprimento com as suas obrigações financeiras.
Na prática, significa que os rendimentos e o património disponíveis já não são suficientes para pagar as dívidas existentes.
Esta situação pode resultar de vários fatores, tais como:
- Perda de emprego;
- Redução de rendimentos;
- Divórcio;
- Doença prolongada;
- Acumulação de créditos;
- Aumento do custo de vida;
- Despesas inesperadas.
Quando é que uma pessoa é considerada insolvente?
Uma pessoa pode ser considerada insolvente quando deixa de conseguir pagar as suas dívidas nos prazos acordados.
Alguns sinais de alerta incluem:
- Ter prestações em atraso;
- Receber notificações de cobrança;
- Entrar em incumprimento bancário;
- Estar sujeito a penhoras;
- Não conseguir suportar as despesas básicas do agregado familiar.
Nestes casos, é importante agir rapidamente para evitar o agravamento da situação.
Quais são os principais tipos de insolvência pessoal?
Em Portugal, existem duas soluções principais dentro do processo de insolvência pessoal: a exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos.
1. Insolvência com exoneração do passivo restante
A exoneração do passivo restante é a solução mais conhecida e procurada pelos particulares.
Após a declarar insolvência, o tribunal pode autorizar que parte do rendimento disponível do devedor seja entregue aos credores durante um período de três anos.
Durante esse período:
- O devedor mantém um valor considerado necessário para o seu sustento e do agregado familiar;
- Parte dos rendimentos é canalizada para pagamento das dívidas;
- Alguns bens podem ser vendidos para satisfazer os credores.
Se todas as obrigações forem cumpridas, as dívidas que permanecerem por pagar podem ser perdoadas no final do processo, permitindo um verdadeiro recomeço financeiro. Mas existem exceções.
Tal como acontece com a prescrição de dívidas, algumas obrigações fiscais, coimas, multas, indemnizações por atos ilícitos dolosos e pensões de alimentos podem não ser abrangidas pela exoneração.
2. Insolvência com plano de pagamentos
Em alternativa, o devedor pode apresentar um plano de pagamentos aos credores.
Este plano pode incluir:
- Alargamento dos prazos de pagamento;
- Redução de prestações;
- Alteração das condições de pagamento;
- Perdão parcial de algumas dívidas, quando existe acordo dos credores.
Para entrar em vigor, o plano deve ser aprovado pelos credores e homologado pelo tribunal.
O objetivo é permitir que a pessoa liquide as suas dívidas de forma gradual, evitando soluções mais gravosas.
Exoneração do passivo restante ou plano de pagamentos: qual a melhor opção?
A resposta depende da situação financeira de cada pessoa.
Para entender qual a melhor opção para o seu caso, compare cada uma das alternativas no quadro comparativo a seguir.
|
Exoneração do passivo restante |
Plano de pagamentos |
|
Possibilidade de perdão das dívidas remanescentes. |
Pagamento integral ou parcial das dívidas. |
|
Melhor solução para situações de maior gravidade. |
Ideal para quem ainda consegue cumprir um plano. |
|
Exige autorização do tribunal. |
Exige aprovação dos credores. |
|
Permite um recomeço financeiro após o período legal. |
Mantém um compromisso de pagamento. |
Insolvência pessoal e ordenado mínimo: o que acontece?
Uma das dúvidas mais frequentes diz respeito à relação entre insolvência pessoal e ordenado mínimo.
Em Portugal, existe um montante considerado indispensável para garantir uma vida digna ao devedor e ao seu agregado familiar. Por esse motivo, nem todo o rendimento pode ser apreendido para pagamento de dívidas.
De acordo com o Artigo 239.º do Decreto-Lei n.º 53/2004, o sustento mínimo do devedor e do respetivo agregado familiar é, regra geral, até três vezes o salário mínimo nacional, salvo decisão fundamentada do juiz em sentido diferente.
Quais as consequências da insolvência pessoal?
Antes de abrir insolvência pessoal, é importante compreender os seus efeitos.
Entre as consequências deste processo, destacam-se:
1. Penhora descontas e bens
Para garantir o pagamento aos credores, pode existir a penhora de contas bancárias ou de bens.
2. Limitações financeiras
Durante o processo, poderá existir um controlo mais apertado sobre os rendimentos disponíveis.
3. Impacto no acesso ao crédito
A obtenção de novos financiamentos torna-se mais difícil.
4. Registo da situação
A insolvência passa a constar em registos públicos, como o Mapa de Responsabilidades de Crédito, durante o período legalmente previsto.
Como pedir insolvência pessoal em Portugal?
Para pedir a insolvência pessoal quando já não conseguem cumprir as suas obrigações, é preciso:
1. Reunir documentação financeira
É necessário apresentar informação sobre:
- Rendimentos;
- Património;
- Créditos;
- Dívidas;
- Despesas mensais.
2. Apresentar o pedido em tribunal
O pedido é submetido junto do tribunal competente.
Embora existam alguns procedimentos eletrónicos na Justiça, não é possível simplesmente pedir insolvência pessoal online sem o respetivo processo judicial. Por isso, o ideal é procurar um(a) advogado(a).
3. Nomeação de administrador de insolvência
O tribunal nomeia um administrador para analisar a situação financeira.
4. Decisão judicial
Após análise, o tribunal decide sobre a insolvência e define os passos seguintes.
Quanto custa um processo de insolvência pessoal?
O custo pode variar consoante a complexidade do processo.
Entre as despesas possíveis encontram-se:
- Taxas de justiça;
- Honorários do(a) advogado(a);
- Custos processuais;
- Despesas associadas ao administrador de insolvência.
Por isso, antes de avançar, é importante analisar todas as opções disponíveis.
É possível evitar a insolvência pessoal?
Em muitos casos, sim.
Nem todas as situações de endividamento exigem um processo judicial. Quando o problema é identificado cedo, pode ser possível:
- Reorganizar pagamentos;
- Criar um plano financeiro sustentável;
- Procurar acordos com credores.
Quanto mais cedo agir, maiores são as hipóteses de evitar penhoras, incumprimentos prolongados e a necessidade de declarar insolvência pessoal.
Antes da insolvência, procure uma solução para as suas dívidas
Se sente que as prestações estão a tornar-se incomportáveis ou que já não consegue acompanhar os pagamentos, procurar ajuda especializada pode fazer toda a diferença.
Na Bravo, analisamos cada situação de forma individual e ajudamos a encontrar soluções para reorganizar as dívidas, negociar com credores e recuperar o controlo financeiro.
Em muitos casos, atuar antes de abrir insolvência pessoal permite encontrar alternativas menos gravosas e recuperar a tranquilidade financeira sem recorrer a um processo judicial.
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Nota: O presente artigo tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação aplicável nem o aconselhamento jurídico ou profissional adequado a cada caso concreto.
FAQ
O que é a insolvência pessoal?
É uma situação em que uma pessoa deixa de conseguir pagar regularmente as suas dívidas e obrigações financeiras.
Quais as consequências da insolvência pessoal?
Pode haver penhora de bens, restrições financeiras e dificuldades no acesso a novo crédito.
Como pedir insolvência pessoal?
O pedido deve ser apresentado em tribunal, acompanhado da documentação financeira necessária.
Quanto custa um processo de insolvência pessoal?
Os custos variam consoante o caso, podendo incluir taxas judiciais e honorários a advogado(a).
A insolvência pessoal elimina todas as dívidas?
Nem sempre. Existem situações específicas, incluindo algumas dívidas fiscais, que podem ter tratamento diferente.
É uma situação em que uma pessoa deixa de conseguir pagar regularmente as suas dívidas e obrigações financeiras.
Pode haver penhora de bens, restrições financeiras e dificuldades no acesso a novo crédito.
O pedido deve ser apresentado em tribunal, acompanhado da documentação financeira necessária.
Os custos variam consoante o caso, podendo incluir taxas judiciais e honorários a advogado(a).
Nem sempre. Existem situações específicas, incluindo algumas dívidas fiscais, que podem ter tratamento diferente.
